Resumo da Reunião com o Ministério

Reunião com o Ministério (24/03)

Fomos recebidos pela Conceição Gonçalves e pela Filipa Jesus, a assessora e a chefe de gabinete do Secretário de Estado da Educação, João Mata.

A reunião, de saldo bastante positivo, tratou do seguinte:

Modelo de Gestão das Escolas

- O Ministério, ao apostar neste modelo unipessoal, não crê estar a diminuir a democracia nas escolas: o Director é eleito, tem um conjunto de assessores, tem de apresentar um projecto sólido no processo de candidatura à Direcção, tem de cumprir esse projecto, pode ser demitido pelo Conselho Geral,... há uma série de mecanismos de controlo da Direcção que permitem responsabilizá-la pelas suas acções. Apesar de tudo, o modelo continua a ser "unipessoal" e distancia os alunos do exercício das suas competências democráticas, nomeadamente porque..

- ... têm muito pouco poder nos órgãos escolares, nomeadamente no Conselho Geral: a lei apenas garante a presença de um aluno nesse órgão. O Ministério admitiu nunca se ter debruçado sobre essa questão, e pediu-nos para formular uma proposta de alteração dessas regras.

Estatuto do Aluno

- É cedo para discutir o estatuto, pois este está a ser repensado e remodelado. Contudo, o Ministério admitiu estar, antes da reunião, indeciso no modelo a adoptar para a discussão do Estatuto - contactar várias entidades (associações de pais, através da CONFAP; professores, através das diferentes organizações de professores...); ou remetê-lo para discussão pública. Depois da reunião, este pareceu estar muito mais inclinado em contactar as diferentes entidades e, na ausência de um representante formal dos alunos, enviar o documento para todas as AEs do país poderem dizer de sua justiça (eventualmente fazendo-se uma selecção das AEs com direito de opinar sobre a matéria caso a adesão destas fosse muito elevada).

Recursos Materiais/Humanos nas Escolas

- É muito difícil resolver os problemas de falta de pessoal não docente nas escolas; são problemas praticamente estruturais e culturais do país, ligados às inúmeras baixas médicas no pessoal não docente. O que não justifica a ausência de uma resposta do Ministério a este problema - as escolas continuam com problemas de falta de funcionários, e uma justificação deste tipo é apenas isso - uma justificação. Não serve de solução. "É mutio difícil" não pode significar "nada vai ser feito".- Os recursos materiais, com as obras que estão a ser efectuadas, estão a melhorar drasticamente e a aproximar-se aos de escolas privadas, por exemplo.

Gratuitidade do Ensino

- O Ministério vai equiparar o SASE à base de dados da Segurança Social - isto é, em vez de se requerer uma inscrição no SASE, que inibe muitos alunos (nomeadamente por vergonha) de aproveitarem esta oportunidade, esse processo passa a ser automático e determinado pelos registos no sistema de Segurança Social.

- O Ministério não pode, com o actual sistema, controlar o mercado de venda de livros; mas pode, indirectamente, incentivar a redução dos preços dos manuais escolares, nomeadamente através de iniciativas como o Banco Nacional de Livros, que esteve quase a entrar em prática há alguns anos. Podemos sugerir a implementação de uma iniciativa de semelhante calibre.

Legalização da AE

- Foi-nos garantido que o processo de legalização de AEs vai ser estudado para saber onde é que pode haver simplificação/desburocratização. Esperamos que a resposta seja célere, não por capricho, mas por necessidade .

Educação Sexual

- É um aspecto fundamental no âmbito da Educação para a Saúde, e o Ministério garante que nunca houve um investimento tão grande na sua implementação.

- A preparação dos professores está a decorrer: já milhares de professores estão prontos, outros tantos ficarão prontos nos tempos que se avizinham.

- A proposta para a implementação da Educação Sexual só será lançada quando as bases forem sólidas o suficiente. Quando acontecerá isso? Brevemente. O que é brevemente?...

Apesar de termos encontrado alguns pontos de concordância com o Ministério, saímos desiludidos com um conjunto de aspectos - é algo deprimente que os responsáveis pelo Sistema de Educação não se apercebam de falhas graves da sua parte. Nós continuaremos a apresentar propostas no sentido de colmatar esses (referidos) defeitos; mas uma maior e melhor comunicação entre AEs e os responsáveis pelo Sistema de Educação não pode ser unilateral, devendo ser estimulada também pelo Ministério - porque não definir um responsável pela comunicação com os alunos, por exemplo?

Por outro lado, parece que todas as alterações são apenas evoluções do paradigma actual, não havendo intenção de caminhar rumo a um novo paradigma educativo - mais justo, mais democrático, mais enriquecedor.

Rodrigo Dias, 12ºA

em representação da DNAEESB

PS: Amanhã, dia 30/04, teremos outra reunião com o ME.